A 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um vasto conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
A Convenção dos direitos da criança não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
O Instituto de Educação Infantil associou-se a esta data de comemoração do 20º aniversário da ratificação da Convenção por Portugal e elaborou um cartaz para dar a conhecer a todas as nossas meninas, os direitos fundamentais das crianças.
No entanto, ficamos a aguardar que pensem nos deveres e que deêm sugestões para acrescentar a este placar.
Obrigada à Jéssica pela colaboração...
Lurdes, Assitente Social.
